TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O presente website (doravante designado “Site”) é propriedade da Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A., com sede na Zona Industrial de Constantim, Lote 170, 5000-082 Vila Real, pessoa coletiva responsável pela sua gestão.

A utilização do Site implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.

A Irmãos Leite, S.A. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo indicada a data da última atualização.

1. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do Site, destinado à divulgação de informação sobre:

  • Comercialização de veículos novos da marca representada;
  • Venda de viaturas usadas (multimarca);
  • Serviços de assistência após-venda;
  • Campanhas promocionais e ações comerciais.

2. Acesso e Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam comprometer a integridade, segurança ou funcionamento do mesmo.

É proibida a utilização do Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé.

3. Informação e Conteúdos

As informações disponibilizadas no Site têm carácter meramente informativo e não constituem proposta contratual vinculativa.

Apesar dos esforços para garantir a exatidão da informação, podem ocorrer lapsos ou imprecisões, pelo que se recomenda a confirmação junto dos serviços comerciais da empresa.

4. Informação sobre Preços

Os preços apresentados no Site são meramente indicativos e correspondem, sempre que aplicável, aos preços de venda ao público recomendados.

Os valores apresentados podem não incluir despesas administrativas, transporte, legalização, ecovalor ou outros encargos legalmente aplicáveis.

A aquisição de qualquer viatura ou serviço está sujeita às condições específicas constantes do respetivo contrato de compra e venda.

5. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através do Site é regulado pela nossa Política de Privacidade, onde se encontra informação detalhada sobre:

  • Finalidades do tratamento;
  • Fundamentos jurídicos;
  • Prazos de conservação;
  • Direitos dos titulares dos dados;
  • Contactos do Encarregado de Proteção de Dados.

6. Cookies

A utilização de cookies é regulada pela nossa Política de Cookies, onde poderá consultar informação detalhada sobre as categorias de cookies utilizadas, respetivas finalidades e forma de gestão do consentimento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Irmãos Leite, S.A. envida os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua do Site. Contudo, não garante que o acesso seja ininterrupto ou isento de erros.

Na máxima extensão permitida por lei, a empresa não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site, salvo nos casos de dolo ou negligência grave.

O Site pode conter ligações para websites de terceiros. A Irmãos Leite, S.A. não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

Recomenda-se a consulta dos respetivos termos e políticas antes da disponibilização de quaisquer dados pessoais.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, sons e design, são propriedade da Irmãos Leite, S.A. ou das marcas que representa, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

10. Marca Comercial

As marcas, logótipos e sinais distintivos apresentados no Site são marcas registadas ou licenciadas, não sendo concedida qualquer licença ou direito de utilização ao utilizador.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, é competente o foro da comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.

12. Contactos

Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A.
Zona Industrial de Constantim, Lote 170
5000-082 Vila Real

Telefone apoio comercial: +351 259 302 403 (dias úteis, 09h00–18h00)

Telefone apoio após-venda: +351 259 302 401 (dias úteis, 08h30–18h00)

Email: dpo@irmaosleite.pt

Última atualização: 25 de fevereiro de 2026.