Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A., com sede na Zona Industrial de Constantim, Lote 170, 5000-082 Vila Real, pessoa coletiva responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A. (doravante designada “Irmãos Leite”).

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço eletrónico: dpo@irmaosleite.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização dos nossos serviços, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação (nome, NIF, número de identificação civil);
  • Dados de contacto (morada, telefone, e-mail);
  • Dados relativos a viaturas e contratos;
  • Dados financeiros necessários à celebração e execução de contratos;
  • Dados recolhidos através do website (formulários, pedidos de contacto, marcações de oficina);
  • Dados de navegação recolhidos através de cookies.

A disponibilização de determinados dados poderá ser necessária para a celebração ou execução de contratos. A não disponibilização poderá impedir a prestação dos serviços solicitados.

3. Finalidades e Fundamentos de Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de pedidos de contacto e informações comerciais;
  • Processamento de encomendas, contratos de compra e venda e prestação de serviços;
  • Gestão de marcações de oficina e assistência técnica;
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  • Envio de comunicações comerciais e marketing (mediante consentimento prévio e inequívoco);
  • Estudos de mercado e melhoria contínua dos serviços prestados.

O tratamento é realizado com base em:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações jurídicas;
  • Consentimento do titular dos dados;
  • Interesse legítimo da empresa, quando aplicável.

A Irmãos Leite não tratará dados pessoais de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.

4. Partilha e Transmissão de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados:

  • A empresas do mesmo grupo empresarial;
  • A entidades subcontratadas que prestem serviços em nome da Irmãos Leite (por exemplo, serviços informáticos, contabilidade ou marketing), mediante contrato que assegure a confidencialidade e segurança dos dados;
  • À marca representada, designadamente CUPRA, quando necessário à execução contratual ou garantia do veículo;
  • A autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.

Em caso de transferência de dados para países terceiros fora da União Europeia, serão asseguradas as garantias legais adequadas nos termos do RGPD.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante os prazos legalmente exigidos para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais.

Findo o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de portabilidade;
  • Direito de oposição;
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do envio de pedido para dpo@irmaosleite.pt.

7. Segurança dos Dados

A Irmãos Leite implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, tendo em conta os riscos associados ao tratamento e a natureza dos dados.

Os colaboradores e parceiros encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade.

8. Política de Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou smartphone) quando visita um website.

Os cookies utilizados neste website destinam-se a:

  • Garantir o correto funcionamento do site (cookies estritamente necessários);
  • Melhorar a experiência de navegação;
  • Realizar análises estatísticas anónimas;
  • Suportar funcionalidades de marketing, quando autorizado.

Os cookies que não sejam estritamente necessários dependem do consentimento prévio do utilizador, obtido através do banner de cookies apresentado aquando da primeira visita.

O utilizador poderá, a qualquer momento, configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar o funcionamento do website.

Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento, nos termos da legislação aplicável. Mais informação.

9. Contactos e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, poderá contactar:

Irmãos Leite – Comércio de Veículos Automóveis, S.A.
Zona Industrial de Constantim, Lote 170
5000-082 Vila Real
Email: dpo@irmaosleite.pt

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

A presente Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo as alterações devidamente publicadas no website.